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Artigo – União estável e a publicidade registral – Por Sérgio Jacomino
KOLLEMATA – JURISPRUDÊNCIA REGISTRAL A decisão que hoje divulgamos é excelente, sob vários aspectos. Trata-se da eficácia da situação jurídica formada a partir do estabelecimento da união estável. No balanço dos vários interesses em jogo, o min. Paulo de Tarso Sanseverino levou em…
Cartório de Colatina – ES terá que reconhecer dupla maternidade
O juiz da 1ª Vara de Família de Colatina, Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon, determinou que um cartório do município reconheça a dupla maternidade de uma criança nascida a partir de inseminação artificial heteróloga. O bebê seria fruto de um relacionamento homoafetivo entre duas moradoras…
Cobrança de pensão alimentícia no exterior é tema do Direito sem Fronteiras
O programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça desta semana fala sobre cobrança de pensão alimentícia no exterior. Participam do programa o diretor do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, e o diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro…
Imposto sobre heranças pode chegar a até 25%
Entre os países que cobram impostos sobre heranças e doações, as faixas de isenção costumam ser altas, o que não ocorre no Brasil.