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TJCE: Cartórios poderão celebrar convênios com hospitais e Pefoce para emitir certidão de óbito
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu o Provimento nº 7/2015 informando sobre as certidões de óbito emitidas nos estabelecimentos de saúde e na Perícia Forense do Ceará (Pefoce). Segundo a medida, poderão os Registradores de Pessoas Naturais celebrar convênios com hospitais e Pefoce…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 19-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 19-15: Determina a abertura de uma enquete destinada a colher informações…
TJSC homologa resultado do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, homologou nesta sexta-feira (28) o resultado final do concurso público de ingresso, por provimento e remoção, na atividade notarial e de registro de Santa Catarina. Foram 289 candidatos aprovados no critério de provimento e 43…
Ministros do STJ e desembargadores discutem mudanças do novo CPC
Força vinculante dos precedentes, recursos repetitivos, jurisprudência, mediação e conciliação foram os temas de destaque dos painéis apresentados por ministros do Superior Tribunal de Justiça e desembargadores no segundo dia do seminário O Poder Judiciário e o novo Código de Processo Civil, promovido pela Escola…