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Comissão especial debate a criação do Registro Civil Nacional
A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) discute em audiência pública, hoje, o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que trata do assunto. Convidados – a juíza da 1ª Vara de Família de São João do Meriti (RJ), Raquel…
Senado instala comissão de juristas para discutir projetos para a desburocratização
Objetivo é simplificar procedimentos e aproximar a estrutura administrativa da população
Usucapião: TRF5 confirma domínio de particulares em imóvel reclamado pelo INSS
Imóvel adquirido de boa fé se encontra na posse de adquirentes há mais de cinquenta anos
Número de testamentos lavrados no Brasil cresce 62% em quatro anos
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, somente em 2014 foram lavrados mais de 28 mil testamentos