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Casais homoafetivos conseguem licença-maternidade na adoção de crianças
Há quatro meses o supervisor de call center Fernando Furquin não dorme direito, mas nunca esteve tão feliz. Ele e seu companheiro adotaram um casal de irmãos de oito e nove anos de idade, e Fernando obteve licença-maternidade para adaptar as crianças à nova família…
Deputados querem debater Registro Civil Nacional
Requerimento para a realização de debate sobre proposta federal foi aprovado nesta terça-feira (25).
Portaria nº 3.898/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Viçosa, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.898/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Viçosa, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do…
Jurisprudência mineira – Direito processual civil – Agravo de instrumento – Inventário – Instauração de incidente de remoção de inventariante – Recurso parcialmente provido
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – POSSIBILIDADE – SUSPENSÃO DO PROCESSO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CONFIGURAÇÃO – Não há razão para suspensão do processo, quando…