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Programa Pai Presente da Justiça do Amapá realiza 57 atendimentos de reconhecimento voluntário de paternidade
Em mais uma ação do Programa Pai Presente foram realizados atendimentos como averbação voluntária da Paternidade, Retificação em Assento de Registro Civil, Restauração em Assento de Registro Civil, Transcrição para o livro “E”, 2ª via de Certidão de Nascimento e Registro Tardio. Ao todo…
Cresce número de divórcios feitos na Justiça em Sergipe
Em Sergipe, somente este ano, foram 2.612 pedidos para finalizar casamentos no Tribunal de Justiça.
Papiloscopistas sugerem que identidade única seja retirada a partir dos seis anos
A nova carteira de identidade única com dados biométricos, objeto de projeto (PL 1775/15) em tramitação na Câmara, deveria ser requerida pelo cidadão ainda criança, em torno dos seis anos de idade. A sugestão foi dada pelo presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais…
Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, a Terceira…