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Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
A doação feita de ascendente para descendente não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da morte do doador a fim de que sejam igualadas as cotas de cada um na…
Indígenas recebem novas certidões de nascimento com registro da etnia
Comunidades indígenas da Ilha do Bananal se reuniram no Centro Cultural de Lagoa da Confusão, nesta segunda-feira (24/8), para festejar a cidadania. O Poder Judiciário de Tocantins, por decisão do juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, determinou a retificação da certidão de nascimento de…
Custo de inventário pega herdeiro desprevenido e pode causar dívida
Em meio à dor pela perda de um ente querido, os familiares devem lidar com uma questão prática: o inventário. O problema é que os custos costumam pegar os herdeiros desprevenidos. Foi o caso do militar da reserva João Luiz dos Reis, 50. Em novembro…
Empresas de comércio eletrônico pedem legislação sobre coleta de dados pessoais
Representantes de empresas de comunicação, de internet e de marketing afirmaram nesta terça-feira (25), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Brasil precisa urgentemente de uma legislação que regulamente a coleta e o processamento de dados pessoais. A audiência pública foi realizada…