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Dias Toffoli afirma que proposta de implantação do RCN é um projeto de Estado
Pelo projeto de lei, a criação do Registro Civil Nacional, a ser centralizado e emitido pela Justiça Eleitoral, pretende simplificar a identificação do cidadão brasileiro em todo o país.
Provimento nº 45 do CNJ revoga o Prov. 34/13 e a Orientação 6/13 e consolida as normas sobre a manutenção dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio
O Livro de Visitas e Correições será escriturado pelas competentes autoridades judiciárias fiscalizadoras, respondendo o delegatário pela guarda e integridade do conjunto de atos nele praticados.
Presidente do TSE participa da cerimônia de envio de projeto do RCN ao Congresso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou juntamente com a presidente da República, Dilma Rousseff, da cerimônia de envio ao Poder Legislativo do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). A mensagem de encaminhamento da proposta foi assinada…
Registro Civil Nacional é comentado por autoridades na comemoração dos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral
Na noite desta quinta-feira (28), após sessão solene em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autoridades comentaram a proposta de instalação do Registro Civil Nacional (RCN). Em cerimônia realizada hoje à tarde no Palácio do Planalto,…