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Presidente do TSE participa da cerimônia de envio de projeto do RCN ao Congresso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou juntamente com a presidente da República, Dilma Rousseff, da cerimônia de envio ao Poder Legislativo do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). A mensagem de encaminhamento da proposta foi assinada…
Registro Civil Nacional é comentado por autoridades na comemoração dos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral
Na noite desta quinta-feira (28), após sessão solene em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autoridades comentaram a proposta de instalação do Registro Civil Nacional (RCN). Em cerimônia realizada hoje à tarde no Palácio do Planalto,…
Ricado Henry Marques Dip: A Central de Óbitos de Pessoas não Identificadas é um projeto muito interessante
Desembargador do TJ-SP e assessor da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, destaca novo módulo da CRC Nacional, fala sobre novos projetos e reforça a valorização do Registro Civil.
Portaria nº 3.800/CGJ/2015 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 3.800/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32…