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Criança de Alvinópolis terá nome da mãe e de dois pais na certidão de nascimento
Acolhendo parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou a inclusão do nome do pai biológico na certidão de nascimento de uma criança de Alvinópolis, região Central do estado, mantendo o nome do pai registral. Segundo a promotora de Justiça Cyntia…
TJAL vai mudar o edital do concurso dos cartórios
Contratada sem licitação, Fundepes pede ao Tribunal de Contas para continuar organizando o certame.
Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 235/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê a responsabilização civil de donos de cartórios (notários e oficiais de registro) por danos causados por eles ou…
Cartórios criam banco de dados de óbitos de pessoas não identificadas
Editada no último dia 25 de março, a Recomendação nº 19 da Corregedoria Nacional de Justiça estimulava a criação de um banco de dados de óbitos de pessoas não identificadas. Dois meses depois, a sugestão feita pela corregedora, ministra Nancy Andrighi, se concretizou por iniciativa…