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Recivil participa da inauguração das obras de restauração da Uai Praça Sete
O assessor jurídico do Recivil, Alberto Mendes e a responsável pelos Projetos Sociais da entidade, Leila Xavier, participaram nesta segunda-feira (30/1) da entrega definitiva das obras de restauração das instalações da Unidade de Atendimento Integrado (Uai) Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. As melhorias…
Recivil participa de reunião do Comitê Pop/Rua Jus para tratar do projeto que amplia direitos das pessoas em situação de rua
A coordenadora dos projetos sociais do Recivil, Leila Xavier, participou de uma reunião realizada pelo Comitê Pop/Rua Jus, no dia 20 de janeiro, no Fórum Lafayette em Belo Horizonte. O encontro debateu ajustes em ações voltadas para pessoas em situação de rua da capital. A…
Artigo – Deu Samba com a imutabilidade do Nome
Por Andreia Ruzzante GagliardiRegistradora Civil e diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen/SP Poucos elementos são tão caracterizadores da individualidade de uma pessoa quanto o seu nome. É um dos mais relevantes direitos da personalidade, e é…
Transformando o futuro: o impacto dos precedentes do STJ sobre os direitos das pessoas transgênero
Da vida real para o processo, e daí para as leis e normas: muitas vezes, a evolução do ordenamento jurídico tem o primeiro momento no Poder Judiciário. No caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atribuição de dar a palavra final em controvérsias ganha…