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Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de um alimentante que buscava a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de alimentos à ex-companheira, visto que ambos continuam morando sob o mesmo teto. O alimentante foi condenado, em 1ª instância, ao pagamento…
Justiça da Itália decide que quem muda de sexo pode continuar casado
Na Itália, duas pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O matrimônio é reservado à união entre um homem e uma mulher. Mas, se depois de casados, um dos cônjuges resolver mudar de sexo, o casal não pode ser obrigado a se separar. É…
Concurso MG – TJMG divulga o Edital 1/2015 tornando pública a abertura de inscrições no Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet do dia 21 de maio ao dia 19 de junho. São 21 serventias disponíveis.
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ acolheu parcialmente apelação de uma correntista, surpreendida com a retenção de valores pelo banco com que mantinha vínculo, sob o argumento de que deveria saldar a dívida deixada pelo cônjuge falecido. "Ao banco apelado incumbia utilizar-se da…