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Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em Mandado de Segurança (MS 33527) para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou os critérios de contagem de títulos em concurso público para outorga de delegações de atividades notariais…
Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro (a). O tema teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual da Corte e será analisado no Recurso Extraordinário…
Itália oferece dinheiro para estimular italianos a terem mais filhos
A Itália tem uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo. Por lá, tem morrido mais gente do que nascido. Para inverter a proporção, o governo está tentando dar o estímulo que faltava para algumas famílias: dinheiro. A partir desta semana, as famílias de…
Artigo – Motivos na legislação para a perda da herança – Por Ivone Zeger
Pode parecer enredo de novela ou um drama do cinema italiano, mas quantas vezes já não ouvimos a clássica frase do pai discutindo com o filho e, de repente, a ameaça: “Vou te deserdar”. Os filhos podem respirar aliviados se souberem que, na maioria dos…