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Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro (a). O tema teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual da Corte e será analisado no Recurso Extraordinário…
Itália oferece dinheiro para estimular italianos a terem mais filhos
A Itália tem uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo. Por lá, tem morrido mais gente do que nascido. Para inverter a proporção, o governo está tentando dar o estímulo que faltava para algumas famílias: dinheiro. A partir desta semana, as famílias de…
Artigo – Motivos na legislação para a perda da herança – Por Ivone Zeger
Pode parecer enredo de novela ou um drama do cinema italiano, mas quantas vezes já não ouvimos a clássica frase do pai discutindo com o filho e, de repente, a ameaça: “Vou te deserdar”. Os filhos podem respirar aliviados se souberem que, na maioria dos…
Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros
Tendo em vista a correta aplicação da Constituição Federal e a necessidade de controle e fiscalização, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou na última semana o Provimento 43, que dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiros. De acordo com o provimento, passa…