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Artigo – Interdição de idosos – Por Andréa Angélico Massa
A interdição tem por finalidade a proteção do idoso incapaz e, assim sendo, normalmente é promovida pelo cônjuge ou por qualquer parente ou, ainda, pelo MP, observadas algumas condições. Todo indivíduo, sem distinção de qualquer natureza, ao nascer com vida, adquire capacidade. Trata-se da…
TJMA: Aprovados no concurso de notários escolhem cartórios em audiência pública
Mais 125 candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram da segunda audiência pública para escolha de cartórios vagos no Estado. A seleção foi realizada na segunda-feira (13), no auditório do…
Corregedoria do Rio Grande do Norte oficializa uso de sistema para comunicação com cartórios
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) tornou oficial, desde o dia 1º de abril, a utilização do Sistema IntegraBrasil como forma de comunicação entre o órgão e os Ofícios Extrajudiciais. A determinação segue o disposto no Provimento 115-CGJ, de 5 de dezembro 2014. O Comunicado…
Transexual consegue mudança de nome e de sexo através da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe obteve decisão favorável para mudança de nome da transexual R.S.S.S, que preferiu ter seu nome de nascimento preservado. A ação de Retificação de Registro Civil para mudança de sexo e de prenome, proposta pelo Núcleo de Direitos…