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Concurso extrajudicial do TJMS: Prova oral será de 18 a 21 de abril
Foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (6), a ata da 12ª Reunião da Comissão do IV Concurso para Outorga de Delegação dos serviços Notariais e de Registros. Em pauta esteve a decisão quanto ao deferimento e indeferimento da inscrição definitiva dos candidatos, resultado…
Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Segundo a decisão, uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior não pode ser recusada sem…
Tribunal Superior de Nova York autoriza citação de divórcio pelo Facebook
Se em uma ação de divórcio, o ex-marido se encontra em lugar incerto e não sabido, é cabível a citação por edital, como se sabe. Mas isso, para o Tribunal Superior de Nova York, é um procedimento antiquado para quem vive na era digital. …
TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que realize, no prazo de 30 dias, um estudo sobre a viabilidade econômica de todas as serventias vagas no estado que se encontram acumuladas. O TJRN…