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Agora é lei: mãe e pai em pé de igualdade para registrar filho no cartório
A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais…
Decisão da 5ª Turma do TST exclui cartório do polo passivo em processo trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu do polo passivo de reclamação trabalhista o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Capital – 30º Subdistrito Ibirapuera e julgou improcedentes os pedidos contidos na petição inicial em relação…
Deputado estadual propõe Projeto de Lei que regula os direitos de aposentadoria dos notários, registradores e prepostos de Minas Gerais
Tramita na Assembleia de Minas Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Andrade, presidente da Serjus-Anoreg/MG, que visa a regula os direitos dos não optantes de que trata o § 2º do art 48 da Lei Federal nº 8935, de 1994, e dá…
Distrito de Tóquio se torna o primeiro a reconhecer união gay no Japão
Distrito de Shibuya aprovou reconhecimento de casais do mesmo sexo. Iniciativa permitirá a expedição de certificados de união civil.