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Juízes realizam 210 conversões de união estável em casamento
O sonho de casar tornou-se realidade para 210 casais que tiveram suas uniões estáveis convertidas em casamento civil gratuitamente. No último sábado, dia 14, foram realizadas em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, 210 audiências de conversão de união estável em casamento pelos juízes Almir Carvalho,…
Câmara aprova registro civil eletrônico de pessoas jurídicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, proposta que permite o registro civil eletrônico das pessoas jurídicas. Pelo texto, que segue para análise do Senado, os livros de registro civil de empresas, associações, sindicatos, organizações…
Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente. Por isso, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a irmã de uma mulher que se suicidou deve permanecer com 50% do…
Jurisprudência mineira – Ação de interdição – Interditando portador de surdo-mudez – Prova pericial que não atesta a incapacidade
AÇÃO DE INTERDIÇÃO – INTERDITANDO PORTADOR DE SURDO-MUDEZ – PROVA PERICIAL QUE NÃO ATESTA A INCAPACIDADE – CURATELA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – Não interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de elaboração de nova perícia, opera-se preclusão temporal, sendo incabível…