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Comitê Gestor do SIRC se reúne em Brasília
Implantação do Sistema em Santa Catarina foi avaliada durante reunião.
Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento
Decisão da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí julgou procedente pedido que trata da retirada de cláusulas restritivas em imóvel, instituídas por testamento em favor de herdeira quando era menor. A autora da ação alegou que necessitava da retirada dos itens…
TJGO permite alteração de nome da mãe que se separou em certidão de nascimento
O nome civil é um direito da personalidade, sendo o registro público “uma forma de proteger o direito à identificação da pessoa pelo nome e filiação, ou seja, o direito à identidade é causa do direito ao registro”. O entendimento é da desembargadora Sandra Regina…
Concurso para Notários e Registradores de Alagoas é suspenso pelo CNJ
O conselheiro Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, nesta segunda-feira (16), a realização do Concurso de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Alagoas, que teria início no dia 22 deste mês. Ao suspender o…