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CNJ julga 23 processos relativos a concursos para cartórios dos TJTO, TJPA e TJRJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, nesta terça-feira (3/3), 23 processos referentes a questionamentos sobre os concursos para cartórios dos Tribunais de Justiça do Tocantins (TJTO), do Pará (TJPA) e do Rio de Janeiro (TJRJ). A questão foi tema de mais da…
Eslovênia aprova casamento homossexual com direito de adoção
Parlamento da Eslovênia aprovou nesta terça-feira uma emenda da lei de casamento e família que concede aos homossexuais o direito de se casar e adotar filhos
União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação
4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro
Recivil lança extrato na CRC para acompanhamento de transferências referentes ao sistema “Certidão Online”
Registrador Civil já pode acompanhar status dos pedidos e transferências dos emolumentos. Datas das transferências também sofreram alterações.