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Artigo: Da sucessão nas serventias extrajudiciais – Tarcisio Alves Ponceano Nunes
Tema espinhoso e extremamente conflituoso refere-se à sucessão entre titulares (ou entre titulares e designados ou mesmo entre designados e designados) nos Cartórios Extrajudiciais. E isto é reflexo da falta de parâmetros normativos específicos que venham a pacificar, ou ao menos, minimizar, os atritos que…
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a janeiro de 2015
Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.
Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separação judicial. No…
“Eu Tenho Pai” prepara ação em Paulistana
O projeto “Eu Tenho Pai” realizou durante os dias 11 e 12 de fevereiro, no município de Paulistana (cerca de 460 KM ao sudeste de Teresina) atividade de mobilização, divulgação, expedição e cumprimento de notificações, dento de quadro de ações que antecedem a execução do…