Siga nossas redes sociais
Esclarecimentos sobre o pagamento dos emolumentos referentes às certidões online
Quem possui conta do Bradesco cadastrada no Recompe-MG receberá o pagamento semanalmente. Os demais receberão o pagamento juntamente com a compensação da gratuidade.
Tailândia proíbe barriga de aluguel para casais estrangeiros
O Parlamento interino aprovou um conjunto de leis que regulam os serviços de barrigas de aluguel na Tailândia e proíbem este serviço para casais estrangeiros, informou nesta sexta-feira a imprensa local. A legislação, que foi aprovada com 160 votos a favor, dois contra e…
CGJ-RN altera normas para a Declaração de Nascido Vivo
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Rio Grande do Norte disciplinou novas normas no que se relaciona ao preenchimento da chamada Declaração de Nascido Vivo (DNV) pelo Oficial de Registro Civil, em casos excepcionais. Trata-se do Provimento nº 121/2015, que altera o Código de…
Artigo – Aplicação da súmula 377 do STF aos inventários extrajudiciais? – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
O questionamento cuja análise é objeto do presente artigo deriva da diversidade de tratamento dado ao regime da separação obrigatória de bens pelo Código Civil e pela Jurisprudência, consubstanciada na Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal – STF, que estabelece[1]: "No regime de separação legal…