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Vítimas de morte violenta, suspeita ou acidental deverão ser identificadas por impressão digital
Uma alteração proposta pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) ao Código de Processo Penal deve tornar mais rigoroso o padrão de identificação de mortos. Para afastar eventuais dúvidas sobre a identidade do indivíduo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2014 obriga a coleta das impressões…
Testamentos vitais crescem 2.000 %
A preocupação com os procedimentos médicos a serem realizados no fim da vida ou em situações de estado terminal fez crescer a procura por testamentos vitais no Brasil. Entre 2009 e 2014, o número de documentos do tipo registrados em cartório cresceu 2.000%, segundo levantamento…
Rádio Justiça consulta CNB/SP sobre Lei 11.441/2007 e a vinda do notariado francês para o Brasil
No dia 22 de janeiro, o diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, foi entrevistado pela Rádio Justiça – emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, o tabelião esclareceu…
Viúva e ex-esposa dividirão pensão por morte em partes iguais
Embora a pensão alimentícia correspondesse a 17% da aposentadoria do falecido, a lei assegura aos dependentes cotas iguais da pensão previdenciária