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Recivil não funcionará nesta segunda-feira (8) em função de feriado municipal
O Recivil informa que não funcionará na próxima segunda-feira (08/12), em função do feriado municipal em homenagem à padroeira da cidade, Nossa Senhora Imaculada Conceição. Na terça-feira (09/12), retornamos com nossas atividades normais.
Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou na manhã de segunda-feira (1º/12), durante a 22ª Sessão Extraordinária, seis processos envolvendo concursos públicos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Espírito Santo (TJES) e Amapá (TJAP). Os processos tratavam de…
Mesmo sem casamento, amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
Uma mulher que manteve união estável por seis anos obteve confirmação, pela 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, de decisão que lhe garantiu o direito de receber alimentos – correspondentes a 20% dos rendimentos brutos – do ex-companheiro. A autora comprovou por meio de…
Concurso Público (RO): outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais pelo TJ-RO. Exame de títulos.
Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – 0001936-02.2014.2.00.0000 Requerente: ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. EXAME DE…