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Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais. O tema será analisado no Recurso Extraordinário…
SEF/MG divulga o valor da UFEMG para o exercício de 2015
RESOLUÇÃO Nº 4723, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o…
Folha de S.Paulo: colunista destaca vantagens na utilização do serviço extrajudicial
A coluna de Márcia Dessen na edição de 24 de novembro do jornal Folha de S. Paulo destaca a importância dos serviços extrajudiciais no Estado de São Paulo. O que um cartório pode fazer por você Estive em um cartório recentemente para registrar…
Portaria nº 3.571/CGJ/2014 – Determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de Esmeraldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.571/CGJ/2014 Determina a realização de correição extraordinária parcial na Comarca de Esmeraldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…