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Artigo – Mantenho a tese: é inconstitucional repristinar a separação – Por Lenio Luiz Streck
Os ilustres juristas Lauane Volpe Camargo, Luiz Henrique Volpe Camargo e Dierle Nunes publicaram repto ao meu artigo no qual defendi a tese de que a tentativa de ressuscitar a separação judicial feria a Constituição. Dizem eles, em resumo, que a EC 66 não baniu…
Estatuto da Família proíbe casais gays de adotar filhos
Este é apenas um dos pontos polêmicos do projeto, que define como família o núcleo formado pela união entre homem e mulher
Jurisprudência mineira – Ação de divórcio – Indisponibilidade de aplicação financeira e exclusão de participação em conta conjunta
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO – INDISPONIBILIDADE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E EXCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONTA CONJUNTA – Não deve ser reformada decisão interlocutória que ordenou a indisponibilidade de valor depositado em conta-corrente da agravante, bem como sua exclusão em conta-conjunta, para garantir…
Artigo – O tabelião diante da morte e da vida – Por José Flávio Bueno Fischer
Muito tem se falado, especialmente no meio notarial, sobre as diretivas antecipadas de vontade (ao que alguns denominam “testamento vital”), e que refere-se a definições da pessoa quanto a eventual tratamento futuro de saúde em razão de doença grave ou terminal que a impeça de…