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Concurso para ingresso na atividade notarial e registral de Santa Catarina entra na fase de títulos
A Comissão de Concurso para Ingresso na Atividade Notarial e Registral, sob a presidência do desembargador José Antônio Torres Marques, reuniu-se no dia 21 para discutir e deliberar critérios para análise de títulos, última etapa do certame em que remanescem cerca de 300 candidatos interessados…
Ministra Nancy Andrighi anuncia criação de varas especializadas em mediação e arbitragem
A ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, aproveitou sua palestra de encerramento no seminário sobre mediação e arbitragem para anunciar a criação, em cada capital brasileira, de duas varas especializadas nessas formas alternativas de solução…
Secretário de Reforma do Judiciário prega prioridade para meios alternativos de resolução de conflitos
O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, ao proferir palestra nesta quinta-feira (20), destacou a pesquisa “Justiça em Números”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para afirmar que, mesmo com quase dois milhões de pessoas ligadas direta ou indiretamente à justiça, atende-se…
Homem que sacava benefício do pai morto responde por estelionato qualificado
Um engenheiro agrônomo acusado de sacar, por sete anos, a aposentadoria do pai morto foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena que foi substituída pelo pagamento de cestas básicas a uma entidade beneficente. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional…