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Anoreg-DF obtém antecipação de tutela para suspender efeitos de ato do CNJ de teto aos interinos
A ANOREG/DF obteve na Justiça Federal medida de antecipação de tutela para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que fixava teto remuneratório aos interinos. A medida vale apenas para os interinos do Distrito Federal. Cientificaremos a Corregedoria do TJDFT acerca da decisão….
CNJ participa de Plenária anual da ENCCLA em Teresina, no Piauí
A conselheira Luiza Frischeisen representa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a partir desta terça-feira (18/11), em Teresina/PI. Até a próxima sexta-feira (21/11), as entidades que integram a…
O CNJ e os limites para uniformização de boas práticas notariais e registrais
O des. Ricardo Dip ofereceu parecer à Min. Nancy Andrighi acerca de tema que interessa muito de perto a todos os registradores e notários brasileiros. Trata-se dos limites do CNJ para harmonizar e uniformizar as práticas notariais e registrais quando se ache em causa…
Doação de sogro para ex-casal só se torna oficial com registro em cartório, diz TJSC
A doação somente se torna ato jurídico perfeito e acabado com a transcrição de sua titularidade no registro de imóveis. Com base neste entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem que pretendia obter 50% de imóvel que habitou…