O direito do consumidor surgiu no contexto jurídico contemporâneo como reflexo das profundas mudanças sociais e econômicas vividas e pautadas na intensificação dos mercados de produção, distribuição e consumo. Com o desenrolar das novas relações jurídicas verificou-se que o direito material tradicional, arquitetado sob pilastras…

O presidente da Comissão de Concurso para Provimento das Unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, torna públicos o resultado final da prova escrita e prática e a convocação para a comprovação de requisitos para outorga das delegações,…

Embora dispor sobre sua própria vida em caso de doenças terminais ainda não seja possível no Brasil, é cada vez mais frequente o número de pessoas que buscam no testamento vital a garantia de um tratamento digno e humanizado, definindo por meio de um documento…

As unidades prisionais do estado destacam o apoio dos registradores civis mineiros.