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Artigo – Contrato de convivência de união estável organiza a divisão econômica – Por Elisa Azevedo
O regime de comunhão de bens adotado pelo Código Civil nas uniões estáveis é o regime de comunhão parcial de bens, contudo, é facultada aos conviventes — as pessoas da relação — a escolha de regime diverso. Compreendendo as abrangências do direito à meação,…
EUA vão reconhecer casamento gay em mais seis estados
Medida valerá para Alasca, Arizona, Idaho, Carolina do Norte, Virgínia Ocidental e Wyoming.
SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar…
Curador pode contratar advogado se Defensoria Pública não pode agir
O curador pode buscar os serviços de advogado particular para atender aos interesses do curatelado se a Defensoria Pública não tem condições de atendê-lo, desde que não promova negócio jurídico que possa ser considerado lesivo. A possibilidade fez com que a 8ª Câmara Cível do…