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TRF3 confirma pensão por morte para companheiros de união estável homoafetiva
Bastou ao autor apresentar provas da união estável, pois a dependência econômica entre companheiros é presumida
Itália discute divórcio extrajudicial mesmo quando há menores envolvidos
O governo italiano tem apostado suas fichas na chamada desjudicialização para desafogar e acelerar o ritmo da Justiça. Nesta quarta-feira (15/10), mais uma proposta nesse sentido foi aprovada. A Comissão de Justiça do Senado deu sinal verde para o projeto que prevê o divórcio extrajudicial…
Escolas de falsos juízes de paz proliferam no Rio
Cursos, na verdade, formam ministros religiosos. Documentos expedidos por cartórios eclesiásticos não têm valor jurídico
Escolas do Paraná devem incluir nome social de transexuais no registro
O Ministério Público do Paraná expediu na última quinta-feira, 9 de outubro, Recomendação Administrativa (04/2014) às secretarias da Educação de Antonina e Guaraqueçaba e ao Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (Litoral Paranaense), para que as escolas públicas e privadas destes municípios façam a inclusão…