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Comissão do Concurso dos Cartórios toma decisões administrativas durante reunião no TJPB
A Comissão de Concurso encarregada de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário da Paraíba (concurso para os cartórios extrajudiciais) se reuniu, na tarde desta segunda-feira (06), no Tribunal…
Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura
Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos
Autor da proposta afirma que objetivo é evitar golpes onde advogados se apropriam de bens de clientes.
Italianos se divorciam na Inglaterra para driblar lentidão da Justiça da Itália
O processo de divórcio é tão lento na Itália que virou negócio lucrativo na Inglaterra. Na semana passada, a Justiça britânica reconheceu a existência de um esquema de fraude que permitia que casais italianos se divorciassem em território britânico, embora morassem na Itália. Pelas regras…