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Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé
Pleiteando pensão por morte, autora negou que o falecido pai possuía companheira, com quem deve dividir o benefício
Registradores civis devem se atentar para DO assinada por médicos estrangeiros
Declarações de Óbito assinadas por médicos com diploma não revalidado, com inscrição que se inicia por EME, devem ser devolvidas para que sejam assinadas por médico regular.
Atenção registradores: Recompe-MG chama atenção para a compensação das comunicações
A Comissão esclarece que as comunicações compensadas são exclusivamente aquelas enviadas pelo registrador, e não as recebidas que geram as respectivas anotações.
Adolescente ganha certidão de nascimento com nome de duas mães e um pai no Maranhão
O juiz titular da 2ª Vara de Família de São Luís, Lucas da Costa Ribeiro Neto, determinou a inclusão do nome da mãe socioafetiva no registro civil de um adolescente de 13 anos, sem excluir os nomes dos pais biológicos. A mãe afetiva convive e…