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Publicada no Diário Oficial da União a parte vetada da Lei que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994,…
Deputados aprovam projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
Proposta será enviada à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. O projeto será enviado à sanção presidencial. A medida está no Projeto de…
No mês do voluntariado, Recivil conversa com juiz do Núcleo de Voluntariado do TJMG sobre o tema
A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 1985, o dia 5 de dezembro como Dia Internacional do Voluntário. A intenção da ONU era promover ações de voluntariado em todas as esferas da sociedade, ao redor do mundo. Um bom modo de promover essas ações…
Diretores e funcionários do Recivil promovem celebração de Natal na instituição Lar dos Idosos
Na última quinta-feira (15/12), diretores e colaboradores do Sindicato participaram de uma comemoração no Lar de Idosos Caminhos para Jesus, localizado no bairro Floramar, em Belo Horizonte. Na ocasião, foram entregues presentes e um lanche para os residentes do local. A festa também teve direito…