Ação pública foi feita pelo senador Fábio Contarato (PT-ES). União justificou que alterações são ‘difíceis’ de implementar. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável a ação popular que obriga o governo federal a permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais….

O CONARCI ACADÊMICO 2022 – concurso de caráter científico organizado pela Arpen-Brasil, com apoio da Arpen/SP-, recebeu 41 artigos para avaliação, sendo 28 aprovados para publicação e, dentre os aprovados, 16 foram selecionados para a apresentação, em evento pré-Conarci 2022, no dia 13 de outubro,…

É com imenso pesar que o Recivil informa o falecimento do oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Patrocínio-MG, Mário Regis França, ocorrido hoje. Neste momento de tristeza, prestamos nossos sentimentos aos familiares e amigos. A família informa que o velório será…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 357ª Sessão Ordinária, o aperfeiçoamento da Resolução n. 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro. As alterações incluem ampliação…