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Pronto para Plenário projeto sobre cartazes em cartórios de Minas Gerais
Comissão de Administração Pública aprova, nesta terça (1º), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei 438/11.
Comissão do Estatuto da Família vai debater casamento civil e união estável
A comissão especial que analisa a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) vai promover audiência pública hoje sobre o casamento civil e a união estável como núcleo familiar. Foram convidados o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz João…
Portaria nº 3.273/CGJ/2014 – CGJ-MG designa juízes auxiliares para a fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro
PORTARIA Nº 3.273/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 25, 26, 64, caput, e 65, § 2º, da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com a redação dada pelas Leis Complementares nº. 85,…
Projeto de documentação de presos atende presídios do nordeste e do leste do estado
Equipe de projetos sociais esteve nas cidades de Almenara, Itaobim, Araçuai, Coronel Fabriciano e Timóteo. Mutirões de manutenção também continuam.