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Portaria Conjunta dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro no final do ano
No dia 7 de dezembro, foi publicada a Portaria Conjunta nº 1.420/PR/2022 que estabelece o funcionamento dos serviços notariais e de registro nos meses de dezembro/2022 e janeiro/202 Art. 22. O funcionamento dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais será regido…
Artigo: Vagas de garagem em Condomínio Edilício – Natureza Jurídica, Atribuição na Instituição de Condomínio e Transferência
Por: Éder Rodrigues de Souza Normatização trazida pelo Provimento Conjunto 93 de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais estuda disposições concernentes à alienação das vagas de garagem, seja por meio de compra e venda, permuta, doação etc., sobretudo em relação àsclassificadas em…
RECIVIL atua em projeto para viabilizar mudança de nome e gênero
A diretora do Recivil, Soraia Boan, e a supervisora do departamento de Projetos Sociais, Leila Xavier, marcaram presença em cerimônia do projeto “Me Chame Pelo Meu Nome”, realizada no dia 7 de dezembro, para a entrega de certidões de nascimento com os nomes retificados. O…
08/12 – Funcionamento do Recivil no feriado municipal – Dia da Nossa Senhora da Conceição – em Belo Horizonte
O Recivil informa que no dia 8 de dezembro (quinta-feira), em virtude do feriado municipal – Dia da Nossa Senhora da Conceição – em Belo Horizonte, não haverá atendimento em todos os departamentos do Sindicato. Diante disso, os atendimentos aos registradores civis estarão suspensos durante…