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TRF3 decide que opção por nacionalidade dispensa pedido administrativo
Nascido no Japão, filho de brasileiros buscou sua nacionalidade definitiva na Justiça Federal. Em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal do dia 23/4, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que a opção pela nacionalidade de brasileiro nascido…
Lançada Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas
Foi lançada nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF), a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas. Fruto de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Fundação Nacional do índio, o objetivo da publicação é capacitar servidores públicos…
Cidade de São Paulo registra média de dois casamentos gays por dia
Segundo um levantamento realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen), a cidade de São Paulo tem uma média de dois casamentos homossexuais por dia. Em um ano de vigência da regra para união homo-afetiva, foram realizados 701 casamentos oficiais na capital…
TRF3 concede pensão a inválida que dependia do irmão falecido
Autora comprovou que dependia economicamente do falecido irmão, segurado do INSS. O desembargador federal Walter do Amaral, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 22/4, condenou o Instituto Nacional…