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Seminário sobre “As hipóteses de obrigatoriedade da DOI” será realizado em São Paulo pelo INR Cursos
Evento será no dia 31 de maio (sábado), com transmissão, ao vivo, pela internet. Inscrições somente até o dia 28 de maio.
Mediação e conciliação podem ser feitas em cartórios do Maranhão
Provimento assinado pela corredora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, autoriza notários a realizarem mediação e conciliação nas Serventias (cartórios), de que são titulares. A mediação e conciliação a que se refere o provimento são restritas aquelas que têm por objeto direitos patrimoniais disponíveis (de…
Artigo – O pacto antenupcial de separação de bens quando os nubentes estão sujeitos à separação obrigatória de bens – Por Letícia Maculan
O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens. Nos termos do parágrafo único do art. 1640 do Código Civil, o pacto antenupcial tem…
Brasil quer erradicar sub-registro até o final do ano, diz Ideli Salvatti
Com mutirões voltados para comunidades indígenas e cidades com maiores índices de crianças sem registro de nascimento, o governo pretender alcançar, até o final deste ano, o status de livre do sub-registro, disse há pouco a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ideli Salvatti,…