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Orientações sobre contribuição sindical ao Sindescrev
O Sindescrev é a entidade que representa os empregados dos cartórios e, portanto, entidade destinatária da contribuição sindical.
Liminar amplia hipóteses de comprovação do exercício da advocacia para candidatos a concurso do TJDFT
Em decisão liminar, a conselheira Luiza Cristina Frischeisen ampliou as formas de comprovação do exercício da advocacia para os candidatos ao concurso para notários e oficiais de registro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão, proferida na última segunda-feira…
TJBA determina prazo para cartórios extrajudiciais regularizarem cadastro junto ao CNJ
Os titulares dos cartórios extrajudiciais, delegatários ou designados devem atualizar, no prazo de cinco dias, seus respectivos dados cadastrais no Sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça, no site do Ministério da Justiça- MJ e no Sistema Informatizado de Óbitos (ISOBI). Todos devem…
Plenário indefere MS que questionava afastamento de titulares de cartórios
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na sessão desta quarta-feira (2), o Mandado de Segurança (MS) 26860, por meio do qual três titulares de cartórios do Mato Grosso do Sul contestavam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os afastou…