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Concurso MG – Edital nº 01/2014 – EJEF retifica o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF retifica, por erro material, o resultado…
Câmara aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) proposta que permite aos afrodescendentes e indígenas acrescentarem em suas identidades sobrenomes de origem africana ou indígena, sejam eles familiares ou não. O parecer da relatora,…
Cassada liminar que assegurava emolumentos integrais a interinos de cartórios de MT
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar que ele mesmo havia concedido na Ação Cível Originária (ACO) 2354, ajuizada pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Sinoreg/MT) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que…
Supremo Tribunal deve firmar jurisprudência sobre a bigamia no Brasil
Batalha judicial no Espírito Santo capixaba pode alterar o princípio da monogamia no país.