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Artigo – Documentos da internet como instrumento de prova – Por Ângelo Volpi
Por Ângelo Volpi Neto* O avanço dos documentos eletrônicos, têm gerado certa perplexidade no contexto processual. A Internet passou a fazer parte nas relações diárias de pessoas e empresas, ativando uma demanda de legalidade contratual. O documento eletrônico, como concepção jurídica de prova por si…
Suspensa aplicação da prova objetiva de concurso extrajudicial em MS
Na manhã desta quarta-feira (26/03), a Presidente do IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais deste Estado, Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, por decisão monocrática, suspendeu a aplicação da prova objetiva designada para o próximo domingo, dia 30 de março de 2014. …
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que regulamenta concursos de Cartórios Extrajudiciais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, aprovou na sessão de ontem (25/03/2014) à tarde, sob Parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, a redação final, com duas Emendas de Redação, ao PL 3.405, de 1997, que dispõe, sobre o…
Juristas dizem que novo Código de Processo Civil será “o código das partes”
Novo CPC foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (26) e seguirá para análise no Senado. Integrantes da comissão de juristas que assessorou a comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) ressaltaram que o projeto faz uma mudança cultural na Justiça, ao ampliar…