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Segunda edição do casamento coletivo LGBT em MS acontece em maio
O Conselho Estadual da Diversidade Sexual do Estado de Mato Grosso do Sul promove a segunda edição do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Recentemente aprovado no Brasil, o casamento garante aos casais homoafetivos o exercício dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e…
Concurso para cartórios na Bahia tem nova data
O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente da comissão de concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registros, torna sem efeito o edital nº 9 – TJBA – Notários e Oficiais de Registro, de 22 de janeiro de 2014. …
Mulher tem direito a usar sobrenome de ex-marido
Manter o nome de casada ou voltar usar o de solteira é prerrogativa da mulher, pois diz respeito com seu patrimônio pessoal, com direito de personalidade, tal como consta do parágrafo 2º do artigo 1.571 do Código Civil. O dispositivo foi invocado pela 8ª Câmara…
Ainda que tarde, cresce registro de paternidade em Curitiba
Após nova regra que facilita o registro tardio, cartórios de Curitiba têm alta de até 152% no número de pais que reconhecem os filhos. O número de pedidos de reconhecimento tardio de paternidade vem crescendo progressivamente em ofícios de registro civil de Curitiba, desde a…