Siga nossas redes sociais
As consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças
O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, para centralizar as…
TJAC vai implantar Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais
O Tribunal de Justiça do Acre irá implantar nos cartórios em breve o Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase). Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos já estão sendo definidos pela atual gestão. Nesta semana, o corregedor…
Dívidas de espólio não devem integrar a base para ITCMD
Embora o art. 1847 do CC/02 prescreva que “as dívidas e despesas do funeral” devam ser abatidas dos bens existentes para o cálculo da herança, na prática a Fazenda do Estado de SP não permite tal desconto. Apoiando-se no comando do art. 12 da lei…
Artigo – Testamento vital possibilita o direito à dignidade – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes
O direito à vida[1] é o primeiro grande direito individualmente tutelado pela Constituição Federal, por ser a base de todo e qualquer direito ou garantia do ser humano. A dignidade da pessoa humana, por sua vez, é um dos fundamentos do Estado brasileiro e tem…