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Deputado quer que arrecadação de cartório seja divulgada na internet
De acordo com a proposta, os cartórios terão que informar quanto recebem com reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, protesto de títulos, lavratura de escrituras e registro de documentos. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5660/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que…
Deputado quer suspender norma do CNJ que permite união civil de homossexuais
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados susta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 871/13, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). De…
Aviso nº 1/CGJ/2014 – Fornecimento dos selos de fiscalização será feito por nova empresa vencedora de processo licitatório
Os pedidos de selo de fiscalização realizados a partir do dia 20 de janeiro de 2014 devem ser dirigidos à nova empresa fornecedora.
Aviso nº 2/CGJ/2014 – CGJ-MG avisa data da nova solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro
AVISO Nº 2/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº 02/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de…