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STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito (Correção)
A notícia publicada às 8h51 sob o título “STJ mantém exigência de amplo conhecimento de direito em concurso para cartórios” estava errada. O julgamento do caso, na verdade, ainda não foi concluído. O texto e o título da notícia já foram corrigidos. Leia abaixo: A…
Artigo – Jurisprudência sobre sucessão do cônjuge é instável – Por José Rogério Cruz e Tucci
A sucessão do cônjuge e, por via reflexa, também a do companheiro, é tema que vem ensejando grande instabilidade no meio jurídico, especialmente em decorrência da sinalização ambígua que emerge de alguns dos julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Não é de hoje…
STJ mantém exigência de amplo conhecimento de direito em concurso para cartórios
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não fere o princípio da isonomia o concurso público que exige amplo conhecimento de direito para preenchimento de cargos de notariais e registradores. O entendimento da Turma é que as atividades do cargo justificam…
Provimento que autoriza registro de filho socioafetivo em cartório considerou o número de crianças e adultos sem pai na certidão de nascimento
Está em vigor, desde o último dia 3 de dezembro, o Provimento Nº 009/2013, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. No Ato Normativo, o desembargador Jones…