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Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que tenha prosseguimento ação impetrada por três herdeiros, que contestam doação feita pelo falecido pai em favor de sua companheira, com quem viveu em união estável por 14 anos, após ficar viúvo. Os filhos afirmam que…
TJRJ receberá prêmio pela erradicação do sub-registro civil
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai receber o prêmio do Fórum Mundial de Direitos Humanos, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo trabalho de erradicação do sub-registro civil de nascimento. O prêmio será entregue…
TJRJ realiza a maior cerimônia civil de casamento homoafetivo do mundo
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou, na tarde deste domingo, 8 de dezembro, Dia da Justiça e da Família, a maior cerimônia civil de casamento homoafetivo do mundo. Ao todo, 130 casais tiveram oficialmente reconhecidas suas uniões estáveis. Esta foi…
Entra em vigor hoje o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de MG
A partir de hoje (10.12), entra em vigor o Provimento nº 260/CGJ/2013 que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.