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Artigo – Partilha de herança em famílias pluriparentais exige contas – Por Ivone Zeger
Ainda existe muita gente pensando que uma vez em união estável, os companheiros terão os mesmos direitos que são garantidos pela lei aos cônjuges, por meio do casamento civil. Por isso não foi surpresa quando minha cliente chegou ao escritório repleta de indignação. Não bastasse…
Projetos propõem normatizar medição, conciliação e arbitragem
Entre os dias 2 e 6/12, acontece a semana nacional de conciliação. Este ano, alguns TJs do país editaram provimentos que autorizaram os cartórios a realizar mediação e conciliação extrajudicial, normas questionados pela OAB, com o argumento de que os tribunais extrapolaram suas funções delegando…
Cursos de Qualificação sobre o Código de Normas começam a rodar o estado
As primeiras edições dos novos cursos foram realizadas nas cidades de Lagoa Santa e Barbacena.
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Tiros
PORTARIA Nº 2.957/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…