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OAB-SP apresenta Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos em solenidade
O auditório da OAB-SP, no centro da capital paulista, sediou nesta quarta-feira (27/11) a solenidade de posse do membros da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, que tem como objetivo ampliar a cooperação entre…
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que existam provas robustas de erro ou falsidade do ato jurídico. O entendimento unânime foi…
Programa Viação Cipó entrevista Paulo Risso sobre trabalho realizado pelo Recivil
Belo Horizonte (MG) – Na tarde do dia 26 de novembro, o jornalista Otávio Di Toledo, que é apresentador do programa Viação Cipó, entrevistou o presidente do Recivil Paulo Risso. Risso conversou com o jornalista sobre o trabalho que é realizado pelo Sindicato, além…
Ibdfam aprova nove enunciados, como os efeitos jurídicos da multiparentalidade
Na última sexta-feira, 22, aconteceu a votação dos Enunciados no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá/MG. Os Enunciados são resultado de 16 anos de produção de conhecimento do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família e serão uma diretriz para a…