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Conheça os principais pontos do novo Código de Processo Civil
Câmara aprovou o texto-base do novo CPC, mas ainda falta analisar destaques. Parte geral – Princípios: estabelece uma série de princípios que deverão ser respeitados no processo civil, como a duração razoável do processo, o incentivo à conciliação, o direito de defesa, entre outros. –…
Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas
O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5. Ficou para…
Comissão Gestora compensará primeiras vias expedidas entre novembro de 1999 a março de 2005
O Ato Normativo nº. 003/2013, encaminhado na forma de Ofício às serventias de Minas Gerais, traz os detalhes de como será feita a compensação.
Aviso nº 55/CGJ/2013 – Solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro de MG será no dia 26 de novembro
AVISO Nº 55/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº 02/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de…