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STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriundo da sociedade afetiva. A decisão é da Terceira Turma do…
Concurso MG – Edital nº 02/2011 – EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas na sessão pública realizada no dia 22/11
EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas na sessão pública realizada em 22 de novembro de 2013.
Cartório de Registro Civil de Alvarenga realiza casamento coletivo
No dia 25 de outubro, a serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Alvarenga, no leste de Minas Gerais, celebrou o casamento coletivo de 19 casais do município. Dezoito deles já viviam em união estável. Dezenove casais participaram de casamento coletivo…
Minas Gerais participa da abertura do XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Evento promovido pela Anoreg-BR e Anoreg-RN está sendo realizado na cidade de Natal (RN), até o próximo sábado (23), e tem transmissão ao vivo, pela internet.