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Adotar sobrenome da mulher já é escolha de 25% dos homens ao casar
Adotar o sobrenome do marido no ato do casamento civil é prática controversa desde que feministas resolveram queimar seus sutiãs em praça pública nos anos 1960. Enquanto para muitas mulheres é charmoso e romântico ser a "Sra. Fulano", para outras isso é como assinar uma…
Momento Recivil mostra o lançamento do Mutirão Direito a Ter Pai
O quadro Momento Recivil, veiculado no último sábado (05.10), dentro do programa Segurança e Cidadania, mostrou o lançamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais do Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado, com o apoio do Tribunal de…
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Geral na comarca de Ituiutaba
PORTARIA nº. 2.890/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. DETERMINAR a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL na Comarca de ITUIUTABA, no mês de outubro do corrente ano, com a finalidade de fiscalizar…
Jurisprudência mineira – Anulação de testamento – Vício intrínseco – Incapacidade de leitura do testador – Ausência de assinatura do testador em todas as folhas da escritura
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – VÍCIO INTRÍNSECO – INCAPACIDADE DE LEITURA DO TESTADOR – COISA JULGADA – VÍCIO EXTRÍNSECO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TESTADOR EM TODAS AS FOLHAS DAS ESCRITURAS – AUSÊNCIA DE NULIDADE – VALIDADE DO TESTAMENTO DO AGENTE CAPAZ QUE CONTÉM A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE…