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Artigo – Ata notarial deveria ser usada em processo de interdição – Por José Luiz Germano
Uma das novidades da Lei 8.935/2004 foi a introdução no nosso direito da ata notarial, que é de atribuição exclusiva dos tabeliães de notas (artigo 7º, III). A ata notarial, em linguagem simples, é um relato escrito, solicitado por algum interessado, a respeito de fato…
Mutirão de reconhecimento de paternidade é lançado na ALMG
Iniciativa da Defensoria Pública do Estado vai beneficiar 25 cidades mineiras.
TJRO autoriza curadoria especial a adolescente em ação de reconhecimento de paternidade
No trâmite de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, decisão de primeiro grau determinou que fosse regularizada a representação processual, posto que a mãe da criança, que busca o reconhecimento do pai, tem apenas 17 anos. Por meio da Defensoria Pública, a adolescente…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF informa indefere recursos contra a classificação final interpostos por candidatos
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e, em cumprimento ao…